PLENÁRIO VOTA FUNDO DE TERRA
O plenário do Senado discute amanhã (dia 20), em turno único, projeto de autoria do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que cria um Fundo de Terras, com o objetivo de estabelecer uma fonte direta e estável de recursos para custear os programas de reforma agrária do governo.
Pela proposição, serão beneficiários desse fundo os posseiros, arrendatários, parceiros e filhos de produtores que tenham no mínimo cinco anos de experiência nas lides da agropecuária.
A matéria recebeu naComissão de Assuntos Econômicos substitutivo do relator, senador Osmar Dias (PSDB- PR), e voto em separado do senador José Serra (PSDB-SP). O substitutivo altera para Fundo de Terras e Reforma Agrária a denominação do mecanismo proposto.
Também está incluído na ordem do dia de amanhã projeto de lei da Câmara dos Deputados que define competências e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e de outros documentos de dívida. O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Esperidião Amin, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/08/1997
Agência Senado
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