FUNDO DA TERRA SERÁ VOTADO NO DIA 19
O plenário do Senado decidiu adiar para a próxima quarta-feira, dia 19, a votação do projeto de lei do senador Esperidião Amin (PPB-SC) que cria o Fundo de Terras e Reforma Agrária, com a finalidade de desenvolver programas de assentamento rural e promover o reordenamento fundiário. O próprio autor do projeto pediu o adiamento, a fim de aguardar sugestões do governo para o aprimoramento da matéria.
Os senadores decidiram também adiar a votação dos projetos oriundos da Comissão Externa do "El Niño", a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste antes sobre o assunto. São proposições que estabelecem as diretrizes nacionais da defesa civil e que definem a responsabilidade de prefeitos e vereadores cuja omissão concorra para o agravamento de desastres naturais.
Na mesma sessão, o Senado aprovou projetos de decretos legislativos renovando as concessões deferidas à Televisão Chapecó (SC), ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. (Ribeirão Preto, SP), à Rádio Difusora Taubaté (SP) e à Rádio Ribeirão Preto (SP).
12/11/1997
Agência Senado
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