CAE aprova indicações para a diretoria do Banco Central
Foram mais de quatro horas de debates. Ao final da sabatina, os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça-feira (11), por unanimidade, os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar três diretorias do Banco Central. Os nomes agora serão submetidos ao Plenário.
Dois deles são funcionários de carreira do BC: Paulo Sérgio Cavalheiro, 52 anos, que deverá ser o novo diretor de Fiscalização, e João Antonio Fleury Teixeira, 50 anos, que deverá assumir a Diretoria de Administração.
Apenas o economista Luiz Augusto de Oliveira Candiota, 36 anos, indicado para a Diretoria de Política Monetária, veio da iniciativa privada, com uma trajetória meteórica no mercado financeiro, como ressaltou o relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ). Candiota ascendeu rapidamente a cargos de diretoria de bancos, como o Citibank e o Fibra.
Ultimamente Candiota administrava o grupo Lacan, consultoria nas áreas de mercados de capitais e de mercadorias e futuros, do qual é sócio majoritário. Apesar dessa atuação no mercado financeiro, ele garantiu ao senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que não possui ações de bancos, em resposta ao questionamento do parlamentar, que exibiu reportagem sobre as aplicações do presidente do BC, Henrique Meirelles.
Os debates centraram-se principalmente na autonomia do BC, taxas de juros e spreads bancários (diferença entre o custo de captação e o de aplicação), microcrédito, cadastro único de correntistas e outras providências para combater a lavagem de dinheiro e necessidade de reaparelhamento da instituição.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), foi acompanhado por outros senadores, como Efraim Morais (PFL-PB) e Fernando Bezerra (PTB-RN), no questionamento sobre a autonomia do BC. A resposta dos diretores indicados é de que se trata de um projeto de governo a ser discutido no Congresso Nacional. A experiência internacional mostra, segundo os representantes do BC, que os países que adotaram esse modelo conseguiram reduzir as taxas de juros e aumentar o crescimento das suas economias.
A montagem de um cadastro único de correntistas, enfatizada pelo líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), já está sendo estudada pelo BC e é objeto de uma proposta em tramitação na Câmara. O único problema, segundo Cavalheiro, é a falta de recursos orçamentários. Em resposta aos senadores Almeida Lima (PDT-SE) e Eduardo Suplicy (PT-SP), ele afirmou que o BC deve intensificar o exame dos controles internos das instituições financeiras para prevenir a lavagem de dinheiro.
Cavalheiro reconheceu que falta uma integração melhor entre os órgãos que participam do Conselho de Atividades Financeiras (Coafi), como a Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e BC. O Coafi, que recebeu 14 mil comunicações até agora, é o responsável pela coordenação das ações do governo no combate ao uso do sistema financeiro para atividades ilícitas.
A redução dos spreads bancários, considerados muito elevados no Brasil, como observaram os senadores Fernando Bezerra e Ana Júlia Carepa (PT-PA), depende, na visão de Cavalheiro, de uma atualização da lei de falências e concordatas, projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, e de medidas que garantam a execução das garantias exigidas nos empréstimos.
Política Monetária
O diretor indicado para a área de política monetária, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, disse em sua exposição que o controle da oferta de moeda na economia -não é e jamais será a causa para a definição do crescimento econômico do país-, que é conseqüência de compromissos assumidos pelo governo federal em todas as suas esferas de governo. Essa colocação foi questionada pelo líder do governo.
Mercadante disse que ela rompe com fundamentos da teoria keynesiana e que a política monetária interfere sim no crescimento econômico. Isso porque o Brasil não tem liberdade para praticar, no momento, uma política monetária que favoreça a expansão da economia.-Não temos opção como o Federal Reserve americano de baixar os juros para estimular a economia-, exemplificou.
Candiota mostrou-se totalmente favorável ao regime de metas inflacionárias e câmbio flutuante. Chamou a atenção para a gestão de curto prazo. -Devemos encarar a economia como algo dinâmico, de forma a evitarmos reações exageradas de política monetária, observadas com freqüência em diversos Bancos Centrais e que resultam em apertos ou relaxamentos longos demais e com altos custos para a sociedade-.
11/03/2003
Agência Senado
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