CAE aprova novos diretores para o Cade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por 21 votos a favor e um contrário as três indicações para a presidência e cargos de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Agora serão submetidas ao Plenário as escolhas da economista paulistana e professora da Universidade de São Paulo (USP) Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, indicada para presidente do órgão; do advogado e procurador da Fazenda Nacional Ricardo Villas Bôas Cueva; e do advogado, economista e professor carioca Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado. Durante a sabatina, os três indicados evitaram se posicionar sobre decisões polêmicas do Cade, como o caso Nestlé/Garoto, o que visivelmente aborreceu o senador Marcos Guerra (PSDB-ES), que reclamou de Elizabeth não estar respondendo a nenhuma pergunta. Os candidatos a conselheiro alegaram que desconheciam os autos do processo que impediu a compra da fabricante de chocolate – uma das principais companhias capixabas, de origem familiar e que vinha apresentando prejuízos sucessivos – pela suíça Nestlé. A indicada para a presidência do órgão disse que o seu parecer sobre o caso é conhecido e faz parte dos autos de um processo que ainda não terminou. Ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Elizabeth Farina declarou que estará impedida de votar sobre o caso se assumir a presidência do Cade. Suplicy destacou a importância dessa manifestação. Marcos Guerra lembrou que o órgão pediu que a Nestlé vendesse a Garoto em um espaço de tempo muito curto, praticamente impossível de ser cumprido. - A decisão apresentada pelo Cade não convenceu a opinião pública – criticou. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), deu razão à avaliação de Marcos Guerra e disse que a decisão sobre o negócio não poderia ter demorado tanto. Mercadante cobrou agilidade, transparência e eficiência do órgão, que na sua avaliação também tem que se posicionar sobre a defesa da concorrência no sistema financeiro para ajudar a reduzir o custo do crédito no país. Segundo o senador, o órgão estava desaparelhado mas sua estrutura de pessoal foi recentemente reforçada pelo governo. “Agora vamos cobrar resultado”, advertiu.Mercadante também endossou a preocupação de Suplicy em relação à produção de suco de laranja concentrada em três empresas que, na sua expressão, estão esmagando os produtores do setor. “Somos oligopsônios”, lamentou o líder, solicitando que o Cade estude bem o caso. Suplicy sugeriu que haja uma reunião da CAE para discutir o assunto. Elizabeth Farina, que tem duas teses de pós-graduação na USP relativas à agroindústria, uma sobre a “Regulamentação do mercado do leite e laticínios no Brasil” e a outra sobre o tema “Reflexões sobre a desregulamentação e sistemas agroindustriais: a experiência brasileira”, disse que o caso vai chegar ao Cade e que o debate sobre a relação entre agricultura e indústria é centenário e tem uma complexidade que exige uma avaliação acurada. O senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) aproveitou a indicação do procurador Ricardo Villas Bôas Cueva para lamentar a situação em que se encontra a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, onde trabalhou por 11 anos. Mesquita Júnior pediu providências ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para reforçar o órgão responsável por enfrentar os grandes escritórios de advocacia voltados para o planejamento tributário. Ele confidenciou que um dos motivos que o levaram a ingressar na política foi o seu desencanto com o tratamento dispensado ao órgão pelas autoridades governamentais, que obtêm vitórias graças ao espírito público e à abnegação do seu funcionalismo. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), desculpou-se por não poder atender o pedido do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de quem é amigo, para sabatinar nesta terça-feira os quatro indicados para o Cade , argumentando que o último nome só chegou na segunda-feira (5). Ele informou que já designou o relator e que o indicado será sabatinado na próxima reunião da comissão. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) elogiou a indicação de Elizabeth Farina pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A senadora lembrou que esta será a primeira vez que uma mulher ocupará a presidência do Cade.
06/07/2004
Agência Senado
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