CAE APROVA PARECER SOBRE EMPRÉSTIMO PARA O AMAZONAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 27) parecer favorável a empréstimo da União ao Amazonas, no valor de R$ 357 milhões, destinado ao saneamento do Banco do Estado do Amazonas (BEA) e à integralização de capital da agência de fomento estadual. O empréstimo faz parte do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. A CAE também aprovou pedido de urgência para a votação do projeto no plenário do Senado, formulado pelo senador Edison Lobão (PFL-MA).O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), designado relator ad hoc (para isto) na comissão - o autor do parecer, senador Freitas Neto (PFL-PI), não pôde comparecer à reunião -, lembrou que o processo já havia sido discutido na CE e que somente não havia sido votado devido a um pedido de vista feito pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). Jefferson, no entanto, não apresentou voto em separado.Integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades no Poder Judiciário e que estava tomando o depoimento de um juiz, Jefferson Péres teve de ausentar-se da reunião da CAE, mas pediu aos senadores Edison Lobão e Bernardo Cabral (PFL-AM) que manifestassem sua posição favorável à aprovação do parecer.De acordo com o parecer, R$ 253,5 milhões serão destinados à aquisição de ativos do BEA pelo governo do estado. Outros R$ 40 milhões serão destinados à integralização de capital da agência de fomento. Serão R$ 35 milhões destinados à constituição de fundos para as contingências fiscais, trabalhistas, cíveis, atuariais e outras e haverá ainda R$ 28,5 milhões para a recomposição do patrimônio líquido do BEA.Manifestaram-se favoravelmente ao projeto, que foi aprovado por unanimidade, os senadores Bernardo Cabral, Edison Lobão, Carlos Bezerra (PMDB-MT), Luiz Otávio (PPB-PA) e Pedro Piva (PSDB-SP).
27/04/1999
Agência Senado
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