CAE VOLTA A DISCUTIR EMPRÉSTIMO PARA SANEAMENTO DO BANCO DO AMAZONAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a discutir nesta terça-feira (dia 27), a partir das 10 horas, pedido de empréstimo do governo do Amazonas à União, no valor de até R$ 357 milhões, destinado ao saneamento do Banco do Estado do Amazonas S/A e integralização de capital da agência de fomento. Na reunião do dia 13 de abril, foi concedida vista do projeto ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), que não apresentou voto em separado. A operação de crédito faz parte do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária. O relator da matéria, senador Freitas Neto (PFL-PI), é favorável à solicitação.Com parecer favorável do relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a CAE - presidida pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) - também analisará pedido da União para contratação de empréstimo junto ao Banque Paribas (Paris/França), no valor de US$ 500 milhões, destinados a financiar a importação de bens e serviços necessários ao Programa de Reaparelhamento da Marinha. Os recursos financiarão diversos contratos comerciais a serem ainda firmados, abrangendo os mercados inglês, francês, italiano e sueco. A prefeitura de Montes Claros (MG) também terá pedido de empréstimo apreciado pela CAE. A solicitação - que tem parecer favorável do relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) - é para contratar operação de crédito junto ao Fundo de Investimento do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios (Fundo Somma), administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no valor de R$ 6,6 milhões, a preços de 31 de outubro de 1998, destinados a investimentos em infra-estrutura urbana. Projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) fixando o prazo de até 60 dias, contados a partir da entrega da respectiva declaração, para a restituição do imposto de renda descontado na fonte ou pago, antecipadamente, em montante superior ao devido também está na pauta da CAE. A matéria, tramitando em caráter terminativo, tem parecer favorável do relator, senador José Eduardo Dutra (PT-SE).No total, 22 itens constam na pauta da CAE, entre eles um projeto do senador Lauro Campos (PT-DF) estabelecendo a criação de uma área de livre comércio de importação e exportação no Distrito Federal. A matéria, que será apreciada em caráter terminativo, recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
23/04/1999
Agência Senado
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