CAE APROVA PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INFÂNCIA
Segundo o texto aprovado, o programa será administrado pelo Fundo Nacional de Alimentação (FNA). No relatório, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) vota pela aprovação do projeto, já que não há impedimento legal para a criação do FNA. Ele lembrou que a matéria será ainda apreciada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE).
A matéria foi analisada, anteriormente, em relatório apresentado pelos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Edison Lobão (PFL-MA), que deram pareceres favoráveis ao projeto, já aprovados na CAE. O projeto já foi submetido a vários exames porque, na análise de outras comissões, foram incluídos outros projetos para tramitação conjunta, que suscitaram nova apreciação pela CAE.
A CAE aprovou também uma correção em emenda ao orçamento de 2000 aprovado anteriormente pela comissão. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) solicitou que a emenda, que destina R$ 40 milhões para ações de defesa civil, determine que os recursos sejam repassados aos municípios não pelos Estados, mas pela União.
Na mesma reunião, a CAE examinou outros 11 projetos. O senador Bello Parga (PFL-MA) pediu vista do que cria a conta-pagamento padrão, um novo tipo de conta salário isenta de tarifas bancárias. A comissão aprovou o sobrestamento do projeto que garante o equilíbrio fiscal entre os entes da federação, a pedido do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS).
Dois projetos terão de ser examinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por determinação da CAE. Um trata da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e o outro regulamenta a fiscalização de instituições financeiras.
Por sugestão do presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi retirado de pauta o projeto que obriga que os aparelhos de televisão sejam fabricados com mecanismo que possibilite o bloqueio de programação inadequada. Foi considerado prejudicado o projeto que regulamenta a consignação na compra e venda de veículos.
Foram rejeitados pela CAE cinco projetos: o que altera o financiamento de moradias na área rural; o que autoriza a compensação de débitos para os que têm crédito com a Fazenda Pública; o que diminui a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago pelo produtor rural; o que institui seguro obrigatório para pagamento de obrigações trabalhistas; e o que permite o recebimento antecipado de créditos do Poder Público, com a terceirização da cobrança dos mesmos.
22/02/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Educação analisa criação do Programa Nacional de Apoio à Infância
Ministério da Justiça lançará Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional
Quatro cooperativas receberão apoio do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
Festivais de cinema deverão ser incluídos no Programa Nacional de Apoio à Cultura
SENADO APROVA PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO BRASIL
CAE APROVA FACILIDADES PARA O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTADOS