SENADO APROVA PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO BRASIL
Com nove votos contrários e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 10) o Projeto de Resolução n º 112, que trata do programa de apoio financeiro ao governo brasileiro, autoriza a elevação do limite para concessão de garantias pela União e a contratação de operações externas de natureza financeira, envolvendo o Banco de Compensações Internacionais (BIS) e o Banco do Japão (BOJ). No programa de apoio financeiro consta ainda a documentação referente ao acordo do governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).Os votos contrários ao acordo foram dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Ademir Andrade (PSB-PA), Emília Fernandes (PDT-RS), Sebastião Rocha (PDT-AP), Abdias Nascimento (PDT-RJ), Júnia Marise (PDT-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR). O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) se absteve de votar, alegando que o documento do acordo, com 218 páginas, mais o parecer do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), com 22 páginas, foram entregues aos senadores tardiamente. Como não participa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisou e votou a matéria, o senador alegou que estava impossibilitado de aprovar o acordo.O primeiro a discursar contra o acordo com o FMI e os bancos foi Eduardo Suplicy. Da tribuna, o senador disse que apesar de recomendações dos partidos de oposição e de analistas e economistas brasileiros e estrangeiros, o governo manteve inalterada a política cambial e passou a praticar taxas de juros que prejudicam a produção e a competitividade do Brasil no mercado internacional.- O país precisa de um modelo de desenvolvimento econômico e social que aponte para o crescimento econômico, com oportunidades de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais. Nada disso está presente no acordo com o FMI - criticou.No acordo com o Fundo, comentou, o governo brasileiro assume "compromissos irrealizáveis" no que se refere à meta de restringir o déficit nominal do setor público a R$ 72,8 bilhões no período de janeiro a dezembro deste ano. Os dados, em contrapartida, apontam um déficit do setor público que ultrapassou a marca de R$ 75 bilhões no período de setembro de 1997 a setembro deste ano, observou.O senador disse ainda que o projeto de resolução aprovado não contempla os requisitos da Constituição, em seu Artigo nº 52, Inciso V, que diz ser prerrogativa exclusiva do Senado autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, estados, municípios e Distrito Federal. Suplicy não concorda com a interpretação do governo e do relator de que o acordo com o FMI não deve constar do protocolo de aprovação do Senado, e sim apenas as operações com o BIS, BOJ e demais instituições multilaterais.- A alegação de que o acordo com o FMI não se trata de operação externa de natureza financeira é totalmente descabida. Essa operação é similar à operação com o Banco do Japão - afirmou.José Eduardo Dutra duvidou de que estejam no protocolo enviado ao Senado todos os compromissos assumidos pela equipe econômica com o FMI, afirmando que o acordo é "um cheque em branco", pois deixa em aberto a possibilidade de avaliações periódicas das metas e compromissos do governo brasileiro. O senador acusou a equipe econômica de "onipotente", porque sempre encara as críticas e oposições à política econômica como manifestações impatrióticas.Esse acordo, acrescentou, não vai resolver os problemas do Brasil e a única diferença entre os acordos firmados com o FMI no passado e este é que atualmente o país vive um regime democrático. Na economia, a única diferença, segundo Dutra, é que a equipe econômica conseguiu quebrar o país "com muito mais classe".- O ministro Pedro Malan teve muita classe ao anunciar a quebra do Brasil. É coisa de primeiro mundo - ironizou.Para Roberto Requião, o acordo com o FMI demonstra a submissão do país.- Esse acordo nada mais é do que a terceirização da economia brasileira. É um absurdo, uma loucura, e nada justifica apoiá-lo. O presidente da República passa a ser uma figura decorativa. E o acordo, além de ser um cheque em branco, estabelece parâmetros de juros e metas para o país - afirmou.O senador classificou o comportamento do governo de "autista", por ter optado pela receita do FMI, apesar de ser condenada por muitos especialistas. Embora com voto favorável ao acordo, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) fez um apelo ao Senado para que analise todos os relatórios trimestrais que serão enviados à Casa sobre o acordo, para ajudar o Brasil a não entrar em recessão. A exigência desses relatórios trimestrais foi sugestão de Amin, acatada por Arruda no seu parecer.
10/12/1998
Agência Senado
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