CAE aprova projeto que incentiva empresas a alfabetizar empregados
As empresas poderão fornecer, gratuitamente, aulas de alfabetização aos seus empregados, preferencialmente no local de trabalho, a serem ministradas por professor ou alfabetizador. Em troca, terão preferência na obtenção de empréstimos em programas de crédito de instituições financeiras federais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ressalvadas exigências legais como capacidade técnica e situação financeira da empresa.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar parecer favorável do senador Almeida Lima (PDT-SE) a projeto (PLS nº 174/03) de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace). O projeto retorna à Comissão de Educação (CE), onde será examinado em decisão terminativa.
O projeto original estendia o programa somente aos empregados da construção civil. Mas o relator acolheu emenda do senador César Borges (PFL-BA), estendendo a alfabetização para os trabalhadores de qualquer empresa, que, ao tomar parte do programa, também terá direito ao um selo, de caráter promocional, denominado "empresa construtora da cidadania".
Para o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), autor da emenda que instituiu ressalvas legais na obtenção de empréstimos por parte das empresas que vierem a tomar parte do programa, o projeto, caso se transforme em lei, vai auxiliar em muito a ação do governo no combate ao analfabetismo. A mesma opinião tem o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Para ele, o proposta "é de alto alcance social".
O senador Paulo Octávio, autor do projeto, observou que a iniciativa é de fundamental importância para o trabalhador brasileiro. Como prova, informou que somente no Distrito Federal, ao longo dos últimos anos, já foram alfabetizados cerca de 10 mil operários da construção civil, nos próprios canteiros de obras. Em todo o país, revelou, o número ultrapassa aos 40 mil.
16/03/2004
Agência Senado
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