CAE aprova projeto que incentiva uso da Internet



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PLS 317/05) que determina que, em municípios onde não exista provedor local de acesso à Internet, as chamadas telefônicas de longa distância para conexão a provedor situado em outra localidade poderão ser tarifadas como ligações locais. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria segue para decisão terminativa da Comissão de Infra-Estrutura (CI).

Após a votação da proposição na CAE, o presidente do colegiado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), encerrou a reunião da comissão.

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14/10/2008

Agência Senado


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