CAE APROVA PROJETO QUE PERMITE ESCOLHA DO BANCO PELO EMPREGADO



A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (dia 14), parecer favorável do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) ao projeto de lei do ex-senador Júlio Campos (PFL-MT) que assegura ao empregado o direito de indicar o banco em que prefere receber seu salário. A matéria vai agora a plenário.
Se aprovada, a medida será incluída no texto da Consolidação das Leis do Trabalho de maneira a permitir que o empregado não fique submetido à escolha feita pela empresa em que trabalha, como ocorre hoje. A regra valerá também para o pagamento dos funcionários públicos, que hoje recebem seus proventos apenas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para exercer esse direito, o trabalhador não pode ser analfabeto - hipótese em que deverá receber em espécie - e a empresa em que trabalha deve estar situada em perímetro urbano.
- Essa é uma antiga reivindicação dos trabalhadores, pois a grande maioria das empresas, por meio de acordo operacional, paga os salários dos empregados num único banco, geralmente com grandes vantagens para elas e nenhuma para os empregados - justificou Bezerra.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou durante a reunião que apoiava a matéria mas defendeu o aperfeiçoamento da idéia através da aprovação de projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) sobre o mesmo assunto. Cândido, explicou Suplicy, pede a criação de uma conta-pagamento padrão, isenta de quaisquer tarifas bancárias, para cada empregado. "Essa seria a melhor maneira de permitir que o empregado exerça sua liberdade de escolha", afirmou o senador.

14/03/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAS vota projeto que permite ao empregado escolher banco em que receberá salário

CAS deve votar projeto que permite ao empregado escolher banco para receber salário

CAS deve votar projeto que permite ao empregado escolher banco para receber salário

Mercadante quer garantir ao empregado escolha do banco para recebimento de salário

Para reduzir juros Tuma propõe que empregado escolha o banco para receber seu salário

PROJETO PERMITE A EMPREGADO SACAR SALÁRIO SEM PAGAR TARIFAS