Para reduzir juros Tuma propõe que empregado escolha o banco para receber seu salário
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou projeto de lei para que o empregado tenha o direito de indicar o banco e a agência em que prefere receber o pagamento do seu salário. A medida altera, segundo informou do senador, dispositivo da Lei 10.820, de 2003, que autorizou o desconto em folha de pagamento dos empréstimos bancários concedidos aos trabalhadores.
Tuma explicou que, enquanto nos países desenvolvidos os empregados decidem onde querem receber sua remuneração, no Brasil "os empregadores condicionam a movimentação da massa salarial, que é um bem de propriedade do conjunto dos trabalhadores, para negociar vantagens financeiras para si próprios".
Esse mecanismo, intitulado no mercado de reciprocidade bancária, serve, segundo o senador, para que as instituições financeiras detenham o "monopólio dos depósitos", com um grande volume de clientes "cativos". Em contrapartida, os bancos concedem vantagens financeiras às empresas, mas não repassam esses benefícios aos trabalhadores.
Os empréstimos consignados em folha induziram os bancos, como reconheceu Tuma, a aumentar a oferta de crédito para os trabalhadores, porque além das facilidades da cobrança do financiamento pelo desconto direto na folha de salários da empresa, o risco da operação é praticamente nulo. Só que se verificou, continuou o senador, um aumento expressivo do custo do dinheiro para os mutuários, refletindo o desinteresse dos bancos por essa modalidade de crédito.
Tuma disse ainda que a centralização das contas da empresa em uma só agência bancária prejudica a desejável concorrência entre as instituições do mercado, diminui a possibilidade de concessão de empréstimos a juros e taxas menores para os trabalhadores e dificulta a diminuição das tarifas cobradas pelos bancos. A liberdade de escolha da instituição bancária pelo empregado, acrescentou, estimulará a competição e reduzirá as taxas praticadas no mercado.
- Com o tempo, todos saem ganhando: os trabalhadores terão facilitado o consumo, o Estado receberá mais impostos e os empresários e as instituições financeiras receberão o impacto positivo da ampliação do consumo e, conseqüentemente, do aumento da produção - ressaltou o senador, que pediu apoio para a aprovação de sua proposta.
04/06/2004
Agência Senado
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