Senado aprova criação do Sistema Nacional de Sementes e Mudas
A criação do Sistema Nacional de Sementes e Mudas foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo Senado Federal. O sistema, na prática, transfere a responsabilidade pela qualidade da semente produzida e comercializada no país para os produtores e técnicos de produção. O projeto determina que cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecer as normas técnicas e fiscalizar sua aplicação. O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destacou a importância das novas regras de produção, certificação e comercialização de mudas e sementes no Brasil.
O sistema abrange o Registro Nacional de Cultivares e o Registro Nacional de Sementes e Mudas (RNSM). Terão inscrição obrigatória no RNSM as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas. Produtores de comunidades locais, indígenas e agricultores familiares estão desobrigados da inscrição.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) elogiou o projeto, que para ele promoverá um grande avanço no setor. Garibaldi apontou ainda para a situação financeira da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O senador José Agripino (PFL-RN) lembrou que o novo sistema complementa a lei dos cultivares e deve incentivar o setor agrícola. Agripino disse ainda que a Embrapa é a verdadeira responsável pela aprovação do projeto, que teria sido proposto por ela.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) salientou que a criação do novo sistema é resultado de extensos debates entre a comunidade científica e os empresários do setor. Segundo ele, a agricultura brasileira sofre com os altos custos dos insumos e por isso é preciso garantir a qualidade das sementes. Osmar Dias pediu ainda que o governo cumpra com o compromisso de regularizar, com urgência, os produtos transgênicos, e somou-se aos apelos em favor da Embrapa.
O senador Alberto Silva (PMDB-PI) também saudou a decisão do Plenário e elogiou o trabalho da Embrapa. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) afirmou que a nova regulamentação levará mais prosperidade para o campo, enquanto o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou o apoio unânime ao projeto e elogiou a atuação da Embrapa no estado do Sergipe. O senador Aelton Freitas (PL-MG) disse que os pequenos produtores de sementes serão beneficiados com o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
15/07/2003
Agência Senado
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