CAE APROVA PROJETO QUE TRANSFERE PARA O BRB A GESTÃO DOS RECURSOS DO CENTRO-OESTE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 31), por unanimidade, projeto terminativo do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que transfere a gestão dos recursos do Fundo do Centro-Oeste, atualmente atribuída ao Banco do Brasil, para o Banco de Brasília (BRB). O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.O parecer favorável à matéria, de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS), foi discutido na reunião da comissão realizada na semana passada. Na ocasião, foi concedida vista coletiva do projeto. De acordo com o substitutivo de Fogaça, o BRB será o agente financeiro credenciado pelo Banco do Brasil para a aplicação dos recursos do Fundo do Centro-Oeste na área do Distrito Federal.O projeto acrescentou um parágrafo à Lei nº 7.827, de 1989, que regulamenta dispositivo constitucional sobre a instituição dos fundos regionais, como Finor, Finam, FNE e FCO. Durante a discussão da matéria, o autor disse que a administração do FCO pelo BRB poderá proporcionar melhor distribuição dos recursos para o Distrito Federal.Já o relator da matéria considerou que o BRB é o agente "mais habilitado" para avaliar os financiamentos pleiteados no Distrito Federal, de acordo com as necessidades locais. - O BRB cresceu muito desde a data de criação desses fundos constitucionais, tanto em termos de capital como em número de agências e de clientes - argumentou.
31/08/1999
Agência Senado
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