CAE aprova projetos que criam 46 Zonas de Processamento de Exportações
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em bloco, projetos de lei que criam 46 Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) em várias partes do país. Como essas matérias foram aprovadas em decisão terminativa, serão agora enviadas à Câmara dos Deputados se não houver recurso para o Plenário.
O presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o relator das propostas, senador Eliseu Resende (DEM-MG), ressaltaram que essas propostas têm caráter autorizativo e que a decisão final quanto à criação ou não de ZPEs cabe ao Executivo.
09/12/2008
Agência Senado
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