Governo publica normas para instalação das Zonas de Processamento de Exportações
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) publicou, na terça-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 1, que estabelece a orientação superior da política das ZPEs.
A resolução, com 11 artigos, determina que os principais objetivos devem ser a redução de desequilíbrios regionais e o aumento das exportações, além da geração de empregos, promoção do desenvolvimentos econômico e sócio-ambiental e a difusão tecnológica. As ZPEs deverão, também, atender às prioridades governamentais para os diversos setores da indústria nacional, em especial à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
O texto foi aprovado pelos integrantes do conselho formado pelos ministérios da Casa Civil; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Integração Nacional; e do Meio Ambiente.
Entre as principais atribuições do conselho, estão: analisar propostas de criação de ZPEs; avaliar e aprovar projetos industriais; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.
As ZPEs, pelo que determina a resolução, deverão ainda atender às prioridades governamentais para os diversos setores da indústria nacional, em especial a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), devendo ser criadas em áreas localizadas em regiões menos desenvolvidas.
Em vigor a partir de terça-feira, a resolução contém ainda os critérios para definição - dentro da política das ZPEs -, do que são áreas menos desenvolvidas, e áreas geográficas privilegiadas para a exportação.
Confira aqui, o texto na íntegra.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
02/06/2010 16:42
Artigos Relacionados
Governo publica normas para instalação das Zonas de Processamento de Exportações
CDR analisa projetos de lei que criam zonas de processamento de exportações
CAE aprova projetos que criam 46 Zonas de Processamento de Exportações
Nascimento: país não comporta novas zonas de processamento de exportações
Flexa Ribeiro comemora acordo em torno de projeto que cria as Zonas de Processamento de Exportações
Sarney pede apoio para projeto que cria Zonas de Processamento de Exportação