CAE aprova proposta que garante escola para alunos carentes



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), substitutivo da senadora Maria do Carmo (PFL-SE) que garante aos estudantes carentes do ensino fundamental e médio de todo o país o direito a uma bolsa de estudos nas escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas quando não encontrarem vagas nas escolas públicas dos municípios em que residem. O projeto seguirá agora para exame da Comissão de Educação (CE) e, posteriormente, para o Plenário.

Segundo o relator da matéria, senador Freitas Neto (PSDB-PI), o substitutivo de Maria do Carmo conseguiu aprimorar as propostas originais constantes do projeto de lei do Senado, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), e do projeto de lei da Câmara, de autoria do então deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), detalhando a forma de se fazer a cobertura do benefício.

Além da previsão das verbas para a concessão das bolsas aos estudantes carentes, a União terá também de prever dotações para criar nas escolas públicas o mesmo número de vagas pagas junto às escolas privadas aptas a receber recursos públicos.

De acordo com a proposta, o déficit de vagas na rede escolar pública, para efeito de concessão das bolsas, terá de constar do censo escolar anual. Poderão ser beneficiados pelas bolsas os estudantes que não encontrarem vagas em escolas do seu município e cuja renda familiar esteja abaixo do limite de isenção do Imposto de Renda (R$ 10.800,00 anuais).

O valor da bolsa, segundo o texto aprovado, será definido com base na média de preços praticados pelas escolas e não poderá ser superior à média do custo de um aluno para a escola pública. As escolas que receberem os alunos carentes, prevê o projeto, não poderão cobrar dos alunos bolsistas qualquer valor a título de complementação dos encargos educacionais.

Mesmo dizendo-se favorável à aprovação do projeto, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse duvidar da sua eficácia, porque são poucas as localidades no Brasil onde há carência de vagas nas escolas públicas. Já o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), questionou se o projeto não estaria, na verdade, prejudicando a escola pública.

06/11/2001

Agência Senado


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