CAE aprova quatro requerimentos de audiência pública
Quatro requerimentos de audiência pública foram aprovados, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentado em conjunto pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Paulo Paim (PT-RS), o primeiro requerimento de debate destina-se a instruir a votação de projeto de lei do Senado (PLS 376/08) que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME).
O senador Jefferson Praia (PDT-AM) também conseguiu aprovar requerimento de audiência pública na CAE sobre a proposta de regulamentação da concessão e/ou partilha na exploração de áreas de pré-sal. O senador Efraim Morais (DEM-PB) teve acolhido pedido de debate para instruir o PLS 367/04, que adiciona artigo à Lei nº 4.118/62 para conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear.
A situação da indústria do fumo no Brasil, principalmente no que diz respeito à atual sistemática tributária do setor e a seus marcos regulatórios, também deverá ser objeto de discussão na CAE. Requerimento de Efraim Morais nesse sentido também foi aprovado nesta terça-feira (11).
A CAE aprovou ainda três requerimentos para inclusão de participantes em audiência pública solicitada pelos senadores Adelmir Santana (DEM-DF), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO) para instruir o PLS 174/09, que trata da criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur).
Por fim, a comissão aprovou requerimento de Arthur Virgílio (PSDB-AM) solicitando que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro do TCU José Jorge sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o suposto pagamento de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo governo - um ano depois da extinção do tributo - nos contratos firmados com a iniciativa privada.
11/08/2009
Agência Senado
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