CMA aprova três requerimentos de audiência pública
Em sua reunião desta terça-feira (04), a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), aprovou requerimento do senador Jefferson Praia (PDT-AM) para examinar a questão de importação para o Brasil de lixo em containers, provenientes de países desenvolvidos, em especial da Europa.
Pelo requerimento deverão ser ouvidos o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
A senadora Marina Silva (PT-AC), que também subscreveu o requerimento, lembrou que foi aprovada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo importação de lixo de qualquer natureza, até mesmo de pneus usados. Ela disse que o relatório da ministra Carmem Lúcia demonstrou, de maneira exemplar, como os países em desenvolvimento podem se livrar desses resíduos tóxicos indesejáveis.
A CMA aprovou, ainda, audiência pública para examinar a questão dos produtos transgênicos na agricultura brasileira. Segundo Marina Silva, é praticamente impossível se conseguir a segregação da produção dos transgênicos da produção dos convencionais, porque ocorre uma quase imediata contaminação entre as propriedades, que acaba prejudicando os proprietários que não querem optar pela produção com organismos geneticamente modificados.
Amazônia
Também por iniciativa da senadora Marna Silva, a CMA aprovou a realização de uma audiência pública para debater a implementação e o processo de revisão da política ambiental do Banco de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), tendo como enfoque os setores da pecuária e das grandes obras de infra-estrutura na região amazônica.
Pelo requerimento, serão convidados o presidente do Banco, Luciano Coutinho, e representantes do Greenpeace, da Associação das Indústrias Exportadoras de Carne e da ONG Amigos da Terra.
Como o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu a inclusão de órgãos governamentais como os Ministérios das Minas e Energia (MME) e dos Transportes (MT), bem como de entidades da cadeia produtiva tais como Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Indústria (CNI) e o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) propôs a inclusão do reflorestamento como tema de debate, o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES) sugeriu transformar o pedido em duas audiências públicas distintas, com uma mesa sobre pecuária, outra sobre infra-estrutura. A sugestão foi aprovada.
04/08/2009
Agência Senado
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