CAE aprova recondução de presidente e conselheiros do Cade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade mensagens do presidente da República reconduzindo aos seus cargos, por mais dois anos,a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ElizabethMaria Mercier Querido Farina, e os conselheiros Luís Fernando Rigato Vasconcellos, Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Em exposição feita ao senadores, Elizabeth Farina afirmou que, ao ser sabatinada pela primeira vez no Senado, há dois anos,a maior reclamação dos parlamentares se devia ao longo tempo que o Cade gastava para julgar um processo de abuso de poder econômico. Desde então, as medidas implementadas pelo conselho permitiram reduzir o prazo médio de 125 para 79 dias. O último processo julgado - a fusão da DirectTV com a Sky - demorou quatro meses, informou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que a Secretaria de Direito Econômico (que investiga) e o Cade acelerem o processo de abuso de poder econômico denunciado por plantadores de laranja contra as indústrias de suco. Solicitou ainda que os dois órgãos do Ministério da Justiça examinem denúncias de que a Ambev estariaadotando de forma disfarçada práticas de fidelização, descumprindo o que assinou com o Cade à época em que foi aprovada a fusão da Antarctica com a Brahma.
Já o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) questionou a promoção de passagens aéreas a R$ 50, da Gol,por entender que isso pode desestabilizar ainda mais a Varig. O conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva observou que o Cade se preocupa em separar o que é abuso de poder econômico ou simples marketing. No caso da Gol, há algum tempo o Cade entendeu que não feria a concorrência uma promoção parecida, porque ela se limitava a algumas linhas, por alguns dias e por um número reduzido de poltronas.
30/05/2006
Agência Senado
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