CAE examina recondução de presidenta e de mais três conselheiros do Cade
Dos sete integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), quatro, a começar pela presidenta, Elizabeth Farina, terão suas reconduções ao cargo examinadas nesta terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovadas as indicações, eles ainda vão ter seus nomes apreciados pelo Plenário antes da renovação de seus mandatos, por mais dois anos, à frente da autarquia federal com competência para acompanhar e julgar fusões, incorporações e associações de empresas, em defesa do sistema de livre concorrência.
Professora titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Elizabeth Farina preside o órgão desde julho de 2004. Com doutorado em Economia por essa mesma instituição, ela tem oito livros e variados artigos publicaados.Além de seu nome, serão ainda examinadas as indicações dos conselheiros Luis Fernando Rigato Vasconcellos, Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado e Ricardo Vilas Bôas Cuevas.
O Cade, vinculado ao Ministério da Justiça, atua em todos as iniciativas empresariais que resultem em concentração econômica superior a 20% do mercado nacional de bens e serviços. A avaliação do órgão é ainda obrigatória quando uma das empresas envolvidas possui, no mínimo, R$ 400 milhões de faturamento bruto anual. Caso o negócio seja julgado danoso à concorrência, o órgão pode determinar restrições contratuais nas operações ou mesmo a venda total ou parcial dos ativos referentes à transação.
Nos últimos anos, a questão mais polêmica que passou pelo Cade foi a compra da indústria de chocolates Garoto pela Nestlé. Esta empresa ainda tenta modificar na Justiça a decisão do conselho de anular a operação, com a revenda da Garoto. O órgão considerou que a operação provocava alta concentração - superior a 50% - no mercado brasileiro de chocolates. Na mais recente decisão, da semana passada, o Cade aprovou a fusão entre a Sky e DirecTV, operadoras de televisão por assinatura, com cláusulas de restrição para reduzir os impactos na concorrência.
Os conselheiros do Cade integram a relação de autoridades e dirigentes de órgãos federais que, depois de indicados pelo Presidente da República, são sabatinados e aprovados pelo Senado. O procurador-geral da autarquia também precisa ser submetido à aprovação legislativa, por votação secreta, tanto na CAE como em Plenário.
29/05/2006
Agência Senado
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