CAE APROVA INDICAÇÃO PARA PRESIDENTE E TRÊS CONSELHEIROS DO CADE



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (dia 20), as indicações do novo presidente e de três novos conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Todos foram aprovados pela unanimidade dos 22 senadores presentes. As indicações serão ainda apreciadas no plenário do Senado.
Para presidente, foi aprovado o nome do desembargador federal aposentado João Grandino Rosas. Juiz de carreira, Rosas foi também consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Formado em Direito, Letras e Pedagogia pela Universidade de São Paulo (USP), ele tem mestrado em Direito pela Harvard Law School, dos Estados Unidos.
Para conselheiros, foram aprovadas as indicações de Thompson Almeida Andrade, Celso Fernandes Campilongo e Afonso Arinos de Melo Franco Neto. Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Thompson é doutor em Economia pela Universidade de Londres. Campilongo, com doutorado pela USP, é autor de seis livros sobre Filosofia e Teoria Geral do Direito.
Já Afonso Arinos Neto, formado em engenharia civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), é mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, da qual é professor assistente. Os relatórios favoráveis às indicações do presidente e dos três conselheiros foram apresentados à CAE, respectivamente, pelos senadores Wellington Roberto (PMDB-PB), Pedro Piva (PSDB-SP), Francelino Pereira (PFL-MG) e Edison Lobão (PFL-MA).
Na sabatina dos indicados, o senador José Fogaça (PMDB-RS) indagou a Rosas sobre o recente processo de fusão de duas cervejarias avaliado pelo Cade, no qual o principal argumento era o fortalecimento da companhia para enfrentar a concorrência internacional. Rosas afirmou que é preciso, antes de tudo, preservar a concorrência interna.
Respondendo ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Campilongo lembrou que um quarto das fusões analisadas pelos últimos anos pelo Cade derivou-se de fusões externas. Para ele, este componente internacional deve também ser observado. Também em resposta ao parlamentar, Rosas afirmou ser favorável a que os conselheiros egressos do Cade passem por uma quarentena antes de ingressarem na iniciativa privada.
A CAE aprovou ainda, nesta terça-feira, requerimento apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) solicitando nova exposição dos conselheiros aprovados para dentro de 90 dias, quando já estarão integrados ao funcionamento do órgão. Antes, Rosas respondera a Simon que a institucionalização do Cade, com a conseqüente contratação de pessoal para a entidade, é uma de suas metas de seu mandato, com duração de dois anos.

20/06/2000

Agência Senado


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