CAE aprova regulamentação das cooperativas de crédito
Proposta que disciplina o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A estrutura e a atuação de cada um dos integrantes do cooperativismo de crédito estão definidas no texto legal. Os bancos cooperativos, por exemplo, terão obrigatoriamente como acionistas controladores as cooperativas de crédito (singulares, centrais ou confederações) constituídas no Brasil. Mas será permitida a participação de sócios estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
O substitutivo apresentado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) ao projeto de lei (PLS nº 293/1999) do senador Gerson Camata (sem partido-ES) viabilizou o entendimento entre as entidades representativas das cooperativas de crédito, o Banco Central e os parlamentares que estudam o assunto, para atualizar a proposta inicial encaminhada em 1999 e corrigir as suas inconstitucionalidades.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que essa iniciativa do relator permitiu preservar a idéia central de Camata, lembrando que o parecer inicial na CAE foi pela rejeição do projeto. Além de agradecer a Mesquita Júnior e anunciar a retirada do seu voto em separado, Osmar Dias destacou a importância das cooperativas de crédito para baratear o custo do dinheiro aos tomadores finais e ampliar o acesso aos financiamentos, em especial aos produtores rurais.
Osmar Dias exemplificou com o que está ocorrendo com os produtores de soja do Paraná. Segundo o senador, eles estão enfrentando dificuldades para conseguir crédito de custeio, devido ao baixo limite estabelecido para o financiamento de insumos na operação intitulada de pré-custeio. O relatório de Mesquita recebeu apoio dos senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Já o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse que desde a Constituição de 1988 o sistema cooperativista de crédito vem tentando obter a sua regulamentação. E chamou a atenção para os dois projetos, um de autoria de Suplicy e outro de Osmar Dias, que tratam do sistema cooperativista, inclusive de sua representação, que ainda não foram votados.
O substitutivo do senador Mesquita Júnior incorporou várias resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e definiu a organização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo com base na atuação das cooperativas de crédito singulares, das cooperativas centrais de crédito, das suas confederações e dos bancos cooperativos.
07/10/2003
Agência Senado
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