Senado aprova regulamentação das cooperativas de crédito
"Estamos aprovando um estatuto da maioridade do cooperativismo brasileiro", comparou o senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do projeto de Lei 293/99-Complementar, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Substitutivo da Câmara dos Deputados à essa proposição foi aprovado nesta terça-feira (24) pelo Plenário. O painel registrou 58 votos "sim" e uma abstenção. Porém, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediu a palavra após a divulgação do resultado para corrigir o resultado e dizer que seu voto também foi favorável à matéria.
O senador Osmar Dias (PDT-PR), relator da proposição, ressaltou que a aprovação do projeto permitirá que as cooperativas de crédito tenham acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para repassar a um custo baixo aos seus associados. Os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) e do PTB, Gim Argello (DF), pediram às suas bancadas o voto favorável à proposta do senador Camata.
Em nome do Democratas, o senador José Agripino (RN) opinou que o projeto criou uma espécie de Banco do Brasil das cooperativas à medida em que permitiu acesso ao crédito do Banco Central para ser emprestado aos cooperativados. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) previu que o fortalecimento das cooperativas de crédito permitirá que elas ofereçam taxas de juros menores, aumentando a competição com os grandes bancos.
Por sua vez, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse não conhecer um único brasileiro contrário ao sistema de cooperativas. Gilberto Goellner (DEM-MT) afirmou que o projeto representa a maturidade do sistema cooperativo nacional. Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta de Camata implica em uma maior autonomia para as cooperativas de crédito.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacou que ao mesmo tempo em que o acesso ao crédito fica mais fácil, a aprovação do projeto aumenta a transparência, já que institui a fiscalização do Banco Central e dos próprios cooperativados. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) declarou que a regulamentação das cooperativas de crédito é fundamental nesse momento de crise que atinge a economia mundial. Em nome do PT, o líder Aloizio Mercadante (SP) opinou que o projeto fortalece o sistema nacional de crédito e permitirá o aumento da concorrência, barateando os custos dos financiamentos.
- Hoje o Senado marca um tento da mais alta significação, no momento em que o cooperativismo se faz mais necessário do que em condições normais, já que estamos vivendo uma crise - justificou o senador Valter Pereira (PMDB-MS). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) registrou que as cooperativas de crédito são mais saudáveis e possuem um potencial fiscalizador maior do que as instituições financeiras tradicionais.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o parágrafo único do artigo 4º do substitutivo da Câmara, texto aprovado pelo Senado. Ele explicou que preferiu não apresentar emenda em Plenário para a matéria não ter que retornar para apreciação dos deputados. O texto que Perillo pediu que seja suprimido veda a participação da União, estados, Distrito Federal e municípios nas cooperativas de crédito. Líder do PMDB, o senador Renan Calheiros (AL) considerou oportuna a proposta de Perillo e comprometeu-se em levar a sugestão ao presidente Lula.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a apreciação de projeto de sua autoria, o PLS 153/07, que tramita em conjunto com o PLS 3/07, de Osmar Dias, cujo relator é o senador Renato Casagrande. O tema é o Sistema Cooperativista Nacional. O senador Marco Maciel (DEM-PE) falou sobre a necessidade de a população brasileira desenvolver no seu seio um sentimento associativista. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) avaliou que o projeto aprovado pelo Senado impulsionará as cooperativas de crédito e, consequentemente, permitirá a geração de emprego e renda.
24/03/2009
Agência Senado
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