CAE APROVA RENEGOCVIAÇÃO DE DÍVIDA COM ZÂMBIA
Além do mais, no entender de José Eduardo Dutra, o reescalonamento de uma dívida de um país com elevado grau de endividamento e de baixíssima renda per capita, como Zâmbia, é uma excelente oportunidade para a regularização da dívida bilateral, além de dar condições a Zâmbia de se ajustar financeira e economicamente perante a comunidade financeira internacional.
A aprovação do reescalonamento da dívida do governo brasileiro com a República de Zâmbia abriu caminho para o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) pedir à comunidade internacional maior atenção e ajuda financeira aos países africanos. Segundo informou, a quase totalidade dos países daquele continente enfrenta recessão econômica e sérias dificuldades nas áreas social e de saúde. "É preciso que se faça alguma coisa para salvar a população africana", advertiu Roberto Saturnino.
Na mesma linha de pensamento, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que o mundo não pode ficar alheio ao drama dos países africanos. Conforme lembrou, o continente está em retrocesso, com o agravamento de crises econômicas, sociais e na área de saúde. "As guerras se alastram, a epidemia de Aids avança e estados até desaparecem, como é o caso da Somália", acrescentou Jefferson Péres, ao apoiar a renegociação do crédito brasileiro com Zâmbia.
Apesar de votar a favor do reescalonamento da dívida com Zâmbia, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) disse ser chegada a hora de o Brasil voltar os seus olhos para dentro do próprio país e resolver de uma vez por todas os nossos problemas, principalmente a distribuição de renda, que considera "sinistra". Por sua vez, o senador José Fogaça (PMDB-RS) disse que a operação entre os dois países é, tecnicamente, necessária como forma de zerar a contabilidade dos chamados créditos não pagos.
PROGRAMAÇÃO MONETÁRIANa mesma reunião, a CAE, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), aprovou a programação monetária do governo para o primeiro trimestre de 2000. As autoridades econômicas informam no documento que o ajuste fiscal irá prosseguir, bem como a redução do déficit em conta corrente, "o que provocará a redução gradual dos juros reais".
A programação monetária, por força de lei, tem que ser submetida à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, depois de ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Após a análise da CAE, a matéria é submetida ao plenário do Senado que somente poderá aprová-la ou rejeitá-la na sua integralidade, sem qualquer alteração.
"É muita responsabilidade e, por isso, é necessário que haja um acompanhamento formal da programação monetária por parte desta comissão", advertiu o senador José Fogaça (PMDB-RS). O senador Jefferson Péres concordou com Fogaça e chegou a sugerir a criação de uma subcomissão, no âmbito da CAE, destinada a acompanhar a programação monetária, trimestralmente. Ele estranhou que o Banco Central tenha enviado a documentação no período de convocação extraordinária, quando poderia, muito bem, encaminhá-la em fevereiro ou março.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, também, pedido de vista do senador Eduardo Suplicy ao ofício do Banco Central sobre a operação de troca de títulos financeiros do tipo Brady por um novo título do tipo Global. A pedido do senador Bello Parga (PFL-MA), a comissão aprovou, ainda, a retirada de pauta da mensagem do Executivo solicitando autorização do Senado para contratar operação de crédito no valor de US$ 5,05 milhões, junto ao Banco Mundial, que seriam aplicados em projetos para tornar mais eficiente o sistema de seguridade do país.
12/01/2000
Agência Senado
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