CAE examina renegociação de empréstimo a Zâmbia



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (dia 14) mensagem do presidente da República solicitando autorização do Senado para reescalonar e perdoar parte de financiamento de US$ 14,1 milhões feito pelo Brasil à República de Zâmbia. Pela mensagem, parcelas vencidas e não pagas até abril deste ano e parcelas a vencer até março de 2002 ficam prorrogadas, em condições vantajosas para o devedor, até o ano 2033. O reescalonamento prevê ainda, por meio de redução parcial nos juros devidos, o perdão de parte da dívida de Zâmbia.

A proposta recebeu relatório favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que acatou os termos da iniciativa do governo brasileiro, acertada no âmbito do Clube de Paris. Pelo que ficou acordado ali, haverá uma redução de 67% das dívidas de Zâmbia com aquela entidade.

Para fazer jus à renegociação com o Clube de Paris, o governo de Zâmbia teve de fechar acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), comprometendo-se a ajustar as contas públicas do país e a cumprir um programa de privatização.

Zâmbia, segundo o relatório de Suplicy, é um dos países mais pobres da África, registrando, em 1999, uma renda per capita de apenas US$ 330 dólares. Naquele ano, o PIB (Produto Interno Bruto) do país foi de US$ 3,2 bilhões, contra uma dívida externa de US$ 5,2 bilhões.A CAE apreciará ainda os seguintes projetos de lei: o que obriga as companhias distribuidoras de gás de cozinha a revisarem seus botijões a cada cinco anos; o que define o tratamento tributário a ser dispensado às Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs); o que determina que o Banco Central preste contas ao Senado sobre as liquidações extrajudiciais feitas no mercado financeiro; o que destina importâncias não pagas em prêmios de loterias aos municípios atingidos por desastres climáticos; o que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos a títulos de salário-educação e salário-maternidade; o que eleva o valor do limite de isenção do Imposto de Renda de R$ 900,00 para R$ 1.800,00 para os aposentados; e o projeto que determina repasse automático, para os municípios, dos recursos do salário-educação.

13/08/2001

Agência Senado


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