CAE APROVA ROLAGEM DE DÍVIDAS DOS ESTADOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a presidência do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), aprovou parecer favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS) a solicitação do governo do Estado do Rio Grande do Sul para contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, no valor R$ 4,9 milhões, destinados a custear parte das obras de infra-estrutura dos núcleos Morgado Rosa e Ferronato, em Bagé.
Também foi aprovada pela CAE solicitação do governo do Ceará para contratar empréstimo externo no valor de US$ 8,5 milhões junto à MLW Itermed-Export-Import, empresa alemã de comércio exterior, destinados ao aparelhamento das universidades estaduais e institutos de pesquisa vinculados à Secretaria da Ciência e Tecnologia do estado.
A comissão aprovou ainda parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA) asolicitações do governo do Maranhão para contratar operação de crédito no valor de R$ 134,2 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, visando refinanciar as dívidas dos contratos celebrados entre o estado e o governo federal, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
A comissão aprovou ainda parecer favorável do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), com emendas do senador Esperidião Amin (PPB-SC), à solicitação do governo de Santa Catarina para emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (LFTSC). Os recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária vencível no 2º semestre de 1997.
As matérias acolhidas hoje pela CAE dependem ainda de deliberação do plenário da Casa.11/09/1997
Agência Senado
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