Tourinho defende aprovação do novo modelo de gestão para o setor elétrico
Ex-ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique e atual relator da Medida Provisória (MP) 145/03, que regula o setor elétrico, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu nesta quarta-feira (3) a aprovação do novo modelo de gestão para o setor proposto pelo governo, apesar de reconhecer que o marco regulatório está impreciso e que ele pode não assegurar investimentos futuros. O senador garantiu, no entanto, que a construção de uma agenda mínima deve criar as condições para que o modelo avance.
Apesar de considerar que seria mais próprio falar em alteração de modelo do que propriamente num novo modelo, como o governo denomina as mudanças contidas na MP, o senador apontou que a principal modificação está em que, no modelo atual, a iniciativa privada é o principal agente, enquanto o governo propõe que as empresas estatais voltem a ter papel primordial.
Para Tourinho, é positivo também que o Estado passe a ter maior controle sobre a gestão do setor, permitindo ao governo conduzir processos de redução de consumo. Dessa forma, completou o parlamentar, é importante a retirada do poder concedente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de modo que o Ministério de Minas e Energia poderá conduzir uma política para o setor.
- Aliás, essa é uma discussão antiga, seria uma incoerência que, além de regular, fiscalizar e fixar tarifas [a Aneel] devesse ainda ter o poder concedente - afirmou o senador.
Em sua extensa análise sobre o setor elétrico, o senador considerou o sistema de compra livre de energia, estabelecido no modelo anterior, como ideal, mas afirmou que o sistema de compra em pool previsto na nova proposta foi elaborado porque o de compra livre não funcionou. Ele disse ainda que os principais fatores que levaram à crise de energia, com o conseqüente racionamento feito no governo anterior, foram a falta da capacidade de investimentos do Estado e as falhas na concepção e na implantação do modelo.
O senador Delcidio Amaral (PT-MS), relator de outra MP sobre o setor elétrico (MP 144/03), disse em aparte que, caso a proposta seja aprovada, poderá impedir um novo racionamento de energia.
03/03/2004
Agência Senado
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