Proposta de Raimundo Colombo permite pagamento de mensalidade de faculdades com recursos do FGTS
Projeto de lei do Senado (PLS 208/07) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) permite a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento da matrícula e das mensalidades de cursos em instituições de ensino superior, tanto do titular da conta como de seus dependentes. A proposta espera a definição de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e depois será enviada à Comissão de Educação (CE), que deverá apreciá-la em decisão terminativa.
O projeto de lei acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036/90, que já permite o uso de recursos do FGTS para 16 outros casos, como financiamento imobiliário e para tratamento da Aids e câncer, por exemplo.
Na justificativa do projeto, Raimundo Colombo argumenta que o pagamento de mensalidades com o FGTS vai representar "uma alternativa válida e eficaz para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores e seus dependentes, reduzir a evasão universitária", além de colaborar para a "estabilidade econômica e auto-estima do estudante".
O senador não concorda que o trabalhador, possuindo recursos depositados no FGTS, enfrente dificuldades para pagar as despesas educacionais suas e de dependentes.
03/08/2007
Agência Senado
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