CAE APROVA US$ 505 MILHÕES PARA MELHORAR DESEMPENHO FISCAL



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 27) parecer favorável a projeto de resolução que autoriza a contratação, pelo Brasil, de empréstimo de US 505 milhões junto ao Banco Mundial, destinados a melhorar o desempenho fiscal de estados e municípios. O relator, senador Luiz Otávio (sem partido-PA), apresentou voto favorável. A matéria agora será votada em plenário.
De acordo com o relator, a operação "objetiva apoiar financeiramente o governo brasileiro na implementação de medidas de caráter administrativo voltadas para um melhor desempenho fiscal nos diversos níveis da federação". O parlamentar lembrou que os empréstimos do Banco Mundial são vinculados ao cumprimento de metas e ações governamentais. No caso, essas metas são medidas para ajuste fiscal dos estados, dentre elas o refinanciamento de dívidas, o acompanhamento do endividamento do setor público e incentivos para redução de despesas com pessoal.
O dinheiro será liberado até o final deste ano e deverá ser pago em quatro parcelas semestrais consecutivas de US$ 126,265 milhões, a serem desembolsadas entre julho de 2003 e janeiro de 2005. Votaram contra os senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
AVENIDA
Outro empréstimo aprovado na reunião da CAE nesta terça-feira (dia 27) destinou R$ 94,887 milhões para a continuidade das obras de melhorias na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. O empréstimo será contraído pela Prefeitura da cidade junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria teve voto favorável do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), e ainda será votada em plenário.
O presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), afirmou que a Avenida Brasil é o único trecho da ligação entre o Rio de Janeiro e São Paulo ainda não concluído. Sua finalização, afirmou, mereceu a ingerência direta do presidente Fernando Henrique Cardoso para a concessão do empréstimo.
De acordo com a minuta do contrato, serão liberados R$ 20 milhões este ano, R$ 30 milhões ano que vem, R$ 37,6 milhões em 2002 e R$ 7,4 milhões em 2003. O relator destacou "a elevada relevância social da operação de crédito em análise", uma vez que se trata de "área de fundamental importância econômica e social para o Rio de Janeiro".

27/06/2000

Agência Senado


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