SENADO APROVA US$ 505 MILHÕES PARA REFORMAS FISCAL E ADMINISTRATIVA
Em regime de urgência, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 28) a autorização para o governo brasileiro contrair empréstimo de US$ 505 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para aplicar na reforma fiscal e administrativa. A finalidade da operação é melhorar o desempenho fiscal de estados e municípios. A matéria vai a promulgação.De acordo com o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Otávio (sem partido-PA), a operação "objetiva apoiar financeiramente o governo brasileiro na implementação de medidas de caráter administrativo voltadas para um melhor desempenho fiscal nos diversos níveis da federação". O dinheiro será liberado até o final deste ano e deverá ser pago em quatro parcelas semestrais consecutivas de US$ 126,265 milhões, a serem desembolsadas entre julho de 2003 e janeiro de 2005. Na votação em plenário, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) definiu esta como mais uma das operações que o governo realiza para pagar juros da dívida externa. Em sua opinião, o Senado não cumpre seu papel constitucional quando decide sobre esses empréstimos. Ela anunciou que o Bloco Oposição votaria contra a autorização.
28/06/2000
Agência Senado
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