CONGRESSO AUTORIZA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DE R$ 663,1 MILHÕES
O destino dos créditos autorizados, os valores discriminados um a um e as finalidades a que eles se destinam são os seguintes: .
Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 109,4 milhões)/Ministério do Meio Ambiente (R$ 2,2 milhões) - Total: R$ 111,6 milhões - Para pesquisa e desenvolvimento tecnológico na indústria de petróleo e para implementação e manejo de unidade de conservação. .
Companhia Docas do Rio de Janeiro - R$ 1,2 milhões - Para ampliação da rede elétrica no porto do Rio de Janeiro. .
Companhia Docas do Rio de Janeiro - R$ 48,7 milhões - Conclusão das obras de ampliação do terminal de minério, gusa e produtos siderúrgicos no Porto de Sepetiba e ampliação das instalações para operação de contêineres no Cais do Caju. .
Ministério da Educação (R$ 10,3 milhões)/Ministério da Previdência e Assistência Social (R$ 175,8 mil)/Ministério do Trabalho e Emprego (R$ 9,5 mil)/Ministério da Cultura (R$ 760 mil)/Ministério do Esporte e Turismo (R$ 1,6 milhão) - Total: R$ 12,9 milhões - Os recursos destinados ao Ministério da Educação serão aplicados em custeio, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, na Escola Agrotécnica Federal de Ceres e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os demais créditos destinam-se à cobertura de despesas de custeio. .
Ministério do Meio Ambiente - R$ 11 milhões - Para reforçar dotações alocadas no Programa Amazônia Solidária. .
Ministério da Previdência e Assistência Social (R$ 3,2 milhões) e Ministério da Educação (R$ 44,3 milhões) - Total: R$ 47,5 milhões - Para conclusão de obras de unidade de serviço do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Mato Grosso do Sul; e para pagamento de anuidades a entidades de classe e organismos internacionais, ampliação do Centro de Pesquisas Biomédicas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e manutenção de hospitais de ensino de várias universidades federais. .
Ministério do Meio Ambiente - R$ 2,1 milhões - Para despesas com a preparação e realização da III Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e à Seca. .
Companhia Docas do Ceará (R$ 350 mil), Espírito Santo (R$ 2,4 milhões), Bahia (R$ 8,3 milhões), Pará (R$ 2,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 6,7 milhões). .
Justiça do Distrito Federal e Territórios - R$ 600 mil) - Para prosseguir construção do Depósito Público de Brasília.
27/10/1999
Agência Senado
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