CAE começa a analisar ‘guerra dos portos’, mas decisão deve ser adiada
Começou a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir o mérito do projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010). Ele uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados para acabar com a chamada “guerra dos portos” e desestimular as importações.
A expectativa é de que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo na Casa, peça vista do projeto – o que adiará a discussão para a próxima semana.
Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade do projeto.
Representantes dos estados de Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, que seriam prejudicados com a uniformização do ICMS, têm manifestado oposição ao PRS 72/2010.
11/04/2012
Agência Senado
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