Adiada decisão sobre fim da guerra fiscal
Na sessão desta quinta-feira (dia 10), o plenário do Senado decidiu também rejeitar o substitutivo do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) a projeto de autoria do ex-senador João França (PPB-RR) que pretendia obrigar fabricantes e importadores de veículos, componentes e autopeças a garantir o suprimento aos seus consumidores por um período mínimo de cinco anos, no caso de retirada de linha de um determinado modelo de veículo.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PSDB-RR), tentou devolver o projeto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a fim de aperfeiçoá-lo, segundo explicou, considerando que manter os mesmos componentes eletrônicos num veículo por cinco anos, como pretendia o substitutivo, "não é medida que beneficie o consumidor".
O senador Paulo Hartung (PPS-ES) também entendeu desse modo e chegou a apoiar o retorno da matéria à CAS. O requerimento, contudo, foi rejeitado, partindo-se para a votação do substitutivo ao projeto, que acabou derrubado por 36 votos. Apenas 13 senadores votaram pela aprovação do substitutivo, enquanto dois abstiveram-se. As lideranças do PSDB, do PFL e do PPS encaminharam votação contra o substitutivo. O Bloco Oposição liberou a bancada para votar como quisesse.
10/05/2001
Agência Senado
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