Pavan critica MP que extingue cumulatividade da Cofins
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) considerou um equívoco a decisão do governo de editar a medida provisória (MP nº 135/2003) que acaba com a cumulatividade na cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ele explicou que o problema não reside no objetivo principal, que, segundo Pavan, é uma antiga reivindicação das classes produtoras, mas sim no fato de o governo haver elevado a alíquota da Cofins em 153,3% sobre o valor original.
Conforme o senador, os maiores prejudicados com essa medida serão os prestadores de serviços, que não têm nada a descontar de recolhimentos anteriores. -Para esses, a MP é um massacre fiscal-, destacou Pavan, para quem a tendência será que esses profissionais repassem o aumento a seus preços, o que, por sua vez, atingirá os contratantes.
- O fim do filme é conhecido. A nossa classe média vai ser a vítima fatal da bala perdida da Cofins. Aumento de preços, redução de consumo, aumento da quebradeira e do desemprego são os resultados antevistos - analisou Pavan.
Para o parlamentar, o problema da MP não está apenas nas alterações que implementa nas regras da Cofins. A medida, na sua opinião, realiza uma mini-reforma tributária exatamente no momento em que uma proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo está sendo avaliada pelo Congresso Nacional. Em sua opinião, as modificações fiscais, sejam quais forem, devem ser examinadas em conjunto, pois é preciso saber que efeito elas terão na economia.
- Novas medidas na área tributária, desvinculadas da reforma, só vão impedir que encontremos um ponto de equilíbrio de maneira a atender não apenas aos interesses dos entes federados, mas também ao contribuinte brasileiro, a quem devemos respeito e consideração - avaliou.
13/11/2003
Agência Senado
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