CAE CONVIDARÁ COVAS, GAROTINHO E FRAGA PARA DISCUTIR DÍVIDAS ESTADUAIS
Os governadores Mário Covas, de São Paulo, e Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, serão convidados a comparecer à reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia em que forem votadas operações de crédito para seus respectivos estados. Os governadores deverão prestar esclarecimentos aos senadores sobre operações de crédito que deverão ser examinadas pela comissão. Para debater operações de crédito para São Paulo, será convocado para prestar informações o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. A comissão aprovou nesta terça-feira (dia 31) dois requerimentos do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitando a presença das três autoridades.Suplicy quer que o governador Mário Covas preste esclarecimentos sobre as operações de crédito que São Paulo pretende contratar no valor total de US$ 95 milhões, destinadas ao financiamento parcial do Projeto de Manejo e Conservação do Solo (Microbacias) e do Projeto Integrado de Transporte Urbano (Ligação Barra Funda-Roosevelt). Já em relação ao Rio de Janeiro, o governador Anthony Garotinho deve prestar informações sobre o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e sobre o pedido de autorização para emissão de títulos do Tesouro Estadual, visando ao refinanciamento da dívida mobiliária do estado vencível este ano. Suplicy disse ter requerido a presença de Fraga e dos governadores dado à importância das operações. O senador Osmar Dias (PSDB-PR), relator dos projetos referentes aos empréstimos de São Paulo, afirmou que o assunto é de extrema importância, uma vez que o que for decidido para Rio e São Paulo valerá como parâmetro para decisões futuras sobre outros estados. Dias informou que está enfrentando dificuldades para relatar os projetos relativos à São Paulo, e que até a presidência do Senado enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, pedindo informações sobre esta operação. - Estou aguardando um desfecho desse pedido. É impossível relatar essa matéria porque tenho dois pareceres diferentes do Banco Central sobre esse assunto - disse o senador. Osmar Dias reconheceu o esforço que os senadores de São Paulo têm feito para solucionar o problema, mas disse ter recebido um ofício do Banco Central em 8 de julho informando a devolução dos processos ao governo paulista. "Ainda assim, o ministro Pedro Malan e o presidente da República, ignorando esse ofício, encaminharam o pedido ao Senado", contou. Um segundo ofício do BC, datado de 25 de agosto, reencaminhou o assunto para exame do Senado. Dias informou ter uma reunião marcada para esta quarta-feira (dia 1º) com o ministro Malan para discutir o problema.O senador Pedro Piva (PSDB-SP), na discussão da matéria, lembrou que os governadores serão apenas convidados a comparecer. O senador Eduardo Suplicy afirmou que ambos os governadores já expressaram sua intenção de aceitar o convite. A comissão aprovou ainda requerimento de Suplicy solicitando à presidência do Banco Central que envie à CAE informações completas sobre os motivos que levaram o BC a promover em junho, julho e agosto deste ano o remanejamento de servidores da área de fiscalização. O senador deseja saber as razões do procedimento, os resultados esperados e os resultados que estão sendo efetivamente alcançados. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, marcou para a próxima quinta-feira (dia 2) reunião extraordinária da comissão, às 10 horas.
31/08/1999
Agência Senado
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