CAE cria subcomissão para estudar opções de combate à fome e à pobreza
Uma subcomissão destinada a estudar a melhor opção para fornecer auxílio emergencial à população carente - a concessão de cesta básica ou de valor em dinheiro - foi criada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão decorre de sugestão do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que relatou indicação do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) para que a comissão estudasse a possibilidade de apresentação de um projeto sugerindo a substituição da cesta básica pelo correspondente valor em dinheiro.
A nova subcomissão, que funcionará temporariamente, será composta por cinco membros - os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ney Suassuna, Osmar Dias (PDT-PR), Mão Santa (PMDB-PI) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) - e terá como primeira tarefa o estudo do Programa do Leite implementado no Rio Grande do Norte.
A sugestão foi feita por Garibaldi Alves Filho, para quem o Programa do Leite de seu estado é um bom exemplo de doação de alimentos à população carente que não foi desvirtuado. Pelo contrário, disse ele, o programa incrementou significativamente a produção e a indústria leiteira estadual.
Também o senador Mão Santa manifestou seu apoio aos programas de concessão de cesta básica. Para ele, as experiências neste sentido, especialmente aquelas que estavam sob a responsabilidade da extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foram capazes de acudir muitas pessoas com fome. Ele criticou a concessão de dinheiro em espécie, que, na sua opinião, facilita a corrupção.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), elogiou a iniciativa do debate sobre um assunto que é prioridade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o combate à fome. Ele concorda com a preferência pela concessão de uma remuneração em dinheiro aos carentes, mas advertiu para as dificuldades orçamentárias e para a forte desigualdade na distribuição de renda com que o país convive. -Será que essa seria a melhor opção para o Brasil?-, indagou.
Cartéis
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) elogiou o Programa do Leite, lembrando que o Nordeste tem larga experiência em programas de cesta básica. Em sua visão, no entanto, também são relevantes os números de casos de desvio das cestas básicas por meio de criação de cartéis de fornecedores dos produtos que integram a cesta.
Na mesma posição, os senadores Osmar Dias e Eduardo Suplicy destacaram as desvantagens da concessão da cesta básica. Para o primeiro, o conceito de cesta básica precisa ser atualizado e estudado em função da regionalização. Já o senador Suplicy, que é reconhecido estudioso do assunto, afirmou que os diversos casos de desvios de recursos, de superfaturamento dos produtos, além de problemas na entrega e no transporte da cesta, comprovam a ineficácia dessa opção.
- A experiência mostrou que a concessão de uma renda mínima, em dinheiro, é o caminho da racionalidade - frisou Suplicy.
Ainda o senador Romero Jucá (PSDB-RR) considerou positiva a criação da subcomissão, acentuando a necessidade do debate para encontrar a solução adequada para o país. Ele também pediu o reconhecimento dos avanços já alcançados nesse campo pelos governos anteriores.
25/03/2003
Agência Senado
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