CAE DEBATE ISENÇÃO DE IR PARA APOSENTADOS



Entre os seis itens de sua pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina na reunião desta terça-feira (dia 4), a partir das 10h, projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que amplia de R$ 900 para R$ 1.800 o limite de isenção mensal de Imposto de Renda para aposentados acima de 65 anos. Para o autor da proposta, é hora de reajustar esse valor, que está há anos sem correção. O relator da matéria, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), concorda com o projeto, que será votado em caráter terminativo na comissão.
A proposta de Lobão também beneficia trabalhadores e aposentados que vivem exclusivamente do rendimento assalariado ou das aposentadorias. O projeto dispensa essas pessoas da declaração de rendimentos anuais junto à Receita, pois parte do princípio que o desconto na fonte, feito "em bases correntes", não altera a declaração anual.
Outro projeto de Lobão, também com votação terminativa na CAE, pretende destinar os prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal não resgatados aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB).
Na reunião da comissão, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), será examinado ainda um pedido de empréstimo, no valor de 548 milhões de euros, destinado ao pagamento de importação de bens e serviços do programa de modernização das universidades federais e hospitais universitários. O empréstimo é do banco alemão KfW à União.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CAE realiza ainda nesta terça-feira (dia 4), às 17h, audiência pública com o diretor de Normas e Organização do Banco Central, Sérgio Darcy Alves, para esclarecer aspectos do projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que institui a conta-pagamento padrão, isenta de tarifas bancárias. A intenção do senador é evitar a redução do salário do trabalhador devido ao pagamento compulsório dessas tarifas.
A proposta de Cândido obteve parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Bello Parga (PFL-MA) apresentou, porém, voto em separado pedindo a rejeição do projeto, pois, na sua opinião, já existem mecanismos legais que asseguram os benefícios sugeridos por Cândido aos trabalhadores.

03/04/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos vai a voto

Vai a voto isenção do IR para aposentados a partir de 60 anos

Ricardo Santos pede mais isenção de IR para aposentados

Roberto Cavalcanti defende isenção de IR para aposentados diabéticos

CAE examina isenção de IR para aposentados por doenças graves do fígado

LOBÃO QUER AMPLIAR LIMITE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS


  • Publicidade