Ricardo Santos pede mais isenção de IR para aposentados
A isenção no pagamento do Imposto de Renda para rendimentos de aposentadoria e pensões de até R$ 900 foi assegurada por lei de 1995. Esse valor, resultante da transformação em reais de Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) naquele ano, permanece inalterado desde então. "Dada a perda de poder aquisitivo nos seis anos decorridos, vem ocorrendo o agravamento dessa tributação disfarçada, por omissão legislativa", argumentou Ricardo Santos na justificação da proposta.
O senador citou ainda estudo da consultoria Ernst & Young segundo o qual o valor da parcela de isenção deveria ser corrigido em 36%, em correspondência com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ricardo Santos acredita que a ampliação da renúncia fiscal decorrente da aprovação do projeto será pequena e, por ser em favor de pessoas da terceira idade, será compensada por menores exigências de investimento e assistência social específica, contribuindo para a atenuação da crise decorrente do processo de envelhecimento da população brasileira.
Outro argumento apresentado pelo senador em defesa do projeto foi o de que a Constituição obriga a família e o Estado a ampararem as pessoas idosas, assegurando sua dignidade e bem-estar.
23/07/2001
Agência Senado
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