Ricardo Santos pede mais isenção de IR para aposentados



O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) apresentou projeto estabelecendo aumento na parcela de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de aposentados e pensionistas. Atualmente fixada em R$ 900, a parcela de isenção passaria a ser equivalente ao valor do maior salário de benefício concedido pela Previdência Social. A proposta será submetida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa.

A isenção no pagamento do Imposto de Renda para rendimentos de aposentadoria e pensões de até R$ 900 foi assegurada por lei de 1995. Esse valor, resultante da transformação em reais de Unidades Fiscais de Referência (Ufirs) naquele ano, permanece inalterado desde então. "Dada a perda de poder aquisitivo nos seis anos decorridos, vem ocorrendo o agravamento dessa tributação disfarçada, por omissão legislativa", argumentou Ricardo Santos na justificação da proposta.

O senador citou ainda estudo da consultoria Ernst & Young segundo o qual o valor da parcela de isenção deveria ser corrigido em 36%, em correspondência com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ricardo Santos acredita que a ampliação da renúncia fiscal decorrente da aprovação do projeto será pequena e, por ser em favor de pessoas da terceira idade, será compensada por menores exigências de investimento e assistência social específica, contribuindo para a atenuação da crise decorrente do processo de envelhecimento da população brasileira.

Outro argumento apresentado pelo senador em defesa do projeto foi o de que a Constituição obriga a família e o Estado a ampararem as pessoas idosas, assegurando sua dignidade e bem-estar.

23/07/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Ricardo Santos quer isenção para medicamentos no IR

Ricardo Ferraço pede mais discussão sobre isenção do ICMS nas operações interestaduais com importados

Ricardo Santos pede prioridade para Fundo de Desenvolvimento Científico

Ricardo Santos pede auxílio para o setor cafeeiro nacional

Ricardo Santos pede auxílio para produtores capixabas de café

RICARDO SANTOS PEDE RECURSOS PARA RECUPERAR LAVOURAS DE CACAU