CAE debate nesta quarta decisão do Cade sobre venda da Garoto
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (11), a partir das 9h30, audiência pública sobre a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de reprovar a compra da empresa Chocolates Garoto pela empresa Nestlé. Por sugestão do senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor de um dos requerimentos para o debate, também serão discutidas a contratação de pessoal temporário para o órgão, prevista em Medida Provisória, e as condições de prestação das funções institucionais do conselho.
Deverão participar da audiência, solicitada também pelos senadores Ana Júlia Carepa (PT-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP), o presidente do Cade, João Grandino Rodas, o relator do processo sobre a venda da Garoto, conselheiro Thompson Almeida Andrade, o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, representando o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentos, Linda Moraes, o diretor jurídico da Nestlé, Humberto Maccabelli, e o diretor de Assuntos Corporativos da empresa, Carlos Roberto Facci.
Do estado do Espírito Santo, onde está instalada a fábrica de chocolate, deverão comparecer ao debate o governador em exercício, Welington Coimbra, o secretário de Desenvolvimento, Julio Bueno, e o secretário de Agricultura, Ricardo Ferraço. É possível também que participem da audiência pública a procuradora-geral do Cade, Maria Paula Dallari Bucci, e um representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Na justificação do requerimento, Camata afirma que a decisão do conselho sobre a compra da Garoto pela Nestlé causa desemprego, ao colocar em risco três mil empregos diretos e oito mil indiretos, além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, por afetar a confiabilidade dos investimentos estrangeiros e discriminar o estado do Espírito Santo. O senador citou informação publicada pela revista Veja segundo a qual, em razão da decisão do Cade, cerca de US$ 150 milhões em investimentos que seriam feitos pela Nestlé foram cancelados.
Camata esclareceu que pretende, com a audiência pública, colaborar para haver maior interação entre o Senado, em especial a CAE, e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência "com vistas a solucionar as dificuldades estruturais que comprometam o desempenho desse importante sistema". Durante as discussões sobre os requerimentos, os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Efraim Morais (PFL-PB) solidarizaram-se com Camata e aplaudiram a agilidade com que o presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), definiu a realização da audiência pública.
10/02/2004
Agência Senado
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