CAE deve votar na terça projeto que amplia pregão eletrônico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se terça-feira (23), às 10h, para deliberar sobre a proposta (PLC 32/2007) do Executivo que amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo. O objetivo é de dar mais transparência às licitações e concorrências públicas e adequar as licitações e contratações governamentais às novas tecnologias de informação existentes.
O projeto, que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666), está sendo relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que ofereceu substitutivo acolhendo a aprovação parcial de 23 emendas.
Em reunião no dia 9 de outubro, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a matéria, já aprovada na Câmara, deverá ser votada nareunião marcada para terça-feira, em que consta como primeiro item da pauta.
A CAE deve votar ainda autorização de operação de crédito externo entre a Prefeitura de Uberaba (MG) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até U$ 17,2 milhões, para financiamento parcial de projeto de recuperação ambiental da Bacia do Rio Uberaba e para o projeto de revitalização do sistema de água local (Água Viva Project).
Também está na pauta da CAE projeto (PLS 58/2006) que estabelece prazo para restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física descontado em excesso na fonte. Projeto (PLS 273/2003) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que possibilita ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha utilizando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também consta da pauta da CAE.
19/10/2007
Agência Senado
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