CAE DISCUTE DIMINUIÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE ESTADOS
Saturnino propôs reduzir o percentual a ser pago para abater a dívida renegociada sob o argumento de que redução nas taxas de juros permitiu grande economia ao governo federal. O senador entende que esta economia com juros deve ser dividida com os estados. A proposta de Saturnino alterou o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) aprovado em 1999 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Requião havia ampliado o alcance do projeto a outros estados em situação semelhante à de Minas Gerais.
Alencar argumentou que a redução do percentual previsto nos contratos de refinanciamento dará aos estados capacidade para investir em educação, saúde e segurança pública, pois, com as receitas comprometidas como estão atualmente, os governos não têm "um real sequer" para investir em obras. O senador chegou a levantar a possibilidade de os estados serem obrigados a demitir servidores por falta de recursos.
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) ponderou que a proposta de Alencar pode ter efeitos negativos nas taxas de juros no país, o que impediria a sua redução. Ou seja, na sua opinião, os efeitos da resolução podem não ser tão positivos como diz Alencar, reduzindo o crescimento e a arrecadação dos estados. O senador mineiro discordou do colega do Espírito Santo, pois, na sua opinião, trata-se de uma questão de aritmética simples.
03/10/2000
Agência Senado
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