ABDIAS PROPÕE QUE ESTADOS SUSPENDAM PAGAMENTO DA DÍVIDA POR DOIS ANOS
O senador Abdias Nascimento (PDT-RJ) apresentou nesta quinta-feira (dia 07) projeto de lei que suspende, por dois anos, o pagamento das dívidas dos estados com o governo federal previsto nos contratos em vigor. O projeto estabelece, também, que o refinanciamento deverá ocorrer até 30 de junho deste ano e definirá um redutor uniforme para todos os estados - de 20% sobre o valor do principal da dívida inicialmente apurada.Abdias Nascimento esclareceu que sua iniciativa pretende eliminar o clima de tensão que se estabeleceu entre "certos governos estaduais e o governo federal". Segundo o senador, atualmente "registra-se uma crise sem precedentes que se manifesta pela falência financeira de vários estados." Essa situação, disse, tem levado várias unidades da Federação a prejudicar toda a sua rede básica de serviços e investimentos relacionados às demandas das populações carentes. Para Abdias Nascimento, a origem do problema está em que os contratos de refinanciamento feitos com base na Lei nº 9.496 "foram realizados em um contexto que foi bastante modificado." A principal premissa para que esses contratos fossem cumpridos, esclareceu, seria um relativo crescimento da economia nacional: - Ora, a principal receita dos Estados é o ICMS, o qual é totalmente dependente do nível de atividade econômica, que entrou em declínio em conseqüência da recessão que se instalou no país - afirmou o senador. Abdias Nascimento entende que, com a atual política monetária, "rompeu-se a lógica que fundamentou os contratos de refinanciamento, tornando-os impossíveis de serem cumpridos". Por essa razão, ele considerou necessária a modificação da legislação atual, com o objetivo de adequar os contratos ao contexto recessivo da economia brasileira, sem que se rompa a estrutura de funcionamento da federação."Não se trata de uma ruptura contratual stricto sensu, mas de uma readequação, visto que a verdadeira ruptura contratual foi a total mudança do ambiente macroeconômico" - concluiu Abdias Nascimento.
07/01/1999
Agência Senado
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