CCJ dá parecer favorável a reajuste de 1% para funcionalismo público
Os projetos do governo federal que concedem reajuste de 1% e abono de R$ 59,87 ao funcionalismo público federal estão prontos para serem votados em Plenário. Na manhã desta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou relatórios dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), favoráveis às propostas, que tramitam no Senado em regime de urgência. Na véspera, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia aprovado pareceres favoráveis.
Garibaldi rejeitou duas emendas, dos senadores do PSDB Antero Paes de Barros (MT) e Lúcia Vânia (GO), que, respectivamente, previam a reposição integral da inflação de 2002 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um reajuste superior, de 4%.
- Faço uma ressalva: trata-se de um percentual ínfimo que não atende às expectativas do funcionalismo público federal. Esse índice pretende apenas atender à exigência legal de revisão anual dos estipêndios dos servidores. Espero que, vencidas as dificuldades econômicas, o governo possa oferecer reajustes condignos nos próximos anos - declarou o relator.
Mesquita Júnior rejeitou duas emendas ao projeto que concede o abono, para que ele não precise voltar à Câmara dos Deputados. O relator indicou inconstitucionalidades nas propostas dos senadores Antero e Eduardo Azererdo (PSDB-MG), que, respectivamente, previam o pagamento do abono a partir de 1º de janeiro e a incorporação do abono ao salário.
- A matéria representa um passo fundamental na direção e melhoria dos vencimentos dos servidores públicos de menor remuneração que, nos últimos anos, vinham sendo sistematicamente alijados pelo governo federal - afirmou o relator.
Caso os dois projetos sejam aprovados em Plenário, o reajuste de 1% será pago retroativamente a janeiro deste ano, e o abono será incorporado ao salário a partir de maio de 2003. Os aposentados e pensionistas também farão jus ao reajuste e ao abono.
25/06/2003
Agência Senado
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