CAE examina correção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas
A possibilidade de correção anual da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) será discutida nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida está prevista no projeto nº 46/2003, do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que será examinado em caráter terminativo pela comissão.
A proposta estabelece o índice de 1,4235 para atualizar os valores expressos em reais relativos aos fatos geradores ocorridos durante 2002, das tabelas progressivas do IRPF, tanto a mensal quanto a anual. O mesmo fator de correção seria aplicado nas deduções, como a por dependente e por pagamento a estabelecimento de ensino, como também na parcela isenta de aposentadorias e pensões de contribuintes com mais de 65 anos.
O texto determina, ainda, a aplicação do mesmo fator de correção no desconto simplificado de 20% dos rendimentos anuais. Além disso, o projeto, que obteve parecer favorável do relator, senador Paulo Octávio (PFL-DF), estipula que as tabelas de incidência do IRPF sejam atualizadas no dia 1º de janeiro de cada ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na justificação do projeto, Antero não poupou críticas ao comportamento do PT no governo anterior, citando os projetos apresentados pelo atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, então deputado, para correção das tabelas do IRPF. -Espero que o ministro tenha o mesmo posicionamento do seu passado recente e mantenha a sua coerência-, diz Antero. -Caso contrário, estaremos diante da constatação de que o atual governo é a continuação do anterior, pois está fazendo exatamente o mesmo que condenava nos fundamentos da política do governo do PSDB-.
Bancos
A CAE deve analisar mais outros oito itens. Entre eles, o projeto nº 320/2003, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a ser votada em decisão terminativa, que garante o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para aplicação em crédito rural. O objetivo da proposta , segundo o senador Osmar Dias (PDT-PR) em seu relatório, é o de permitir que essas instituições não tenham que recorrer a intermediários financeiros para buscar esse dinheiro.
10/11/2003
Agência Senado
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