CAE examina fórmula para calcular créditos de concessionárias de energia elétrica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) parecer do senador Efraim Morais (PFL-PB) favorável a projeto de lei da Câmara dos Deputados que modifica a fórmula de aplicação do redutor sobre os saldos remanescentes que as concessionárias de energia elétrica mantêm na chamada Contas de Resultados a Compensar (CRC).
No seu relatório, Efraim explica que o projeto corrige -tratamento desigual- concedido a quatro concessionárias de energia elétrica (do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Goiás e de Alagoas) que não puderam compensar, na mesma proporção que outras estatais do setor elétrico, seus créditos de CRC no encontro de contas com dívidas junto à União e ao sistema Eletrobrás, permitido legalmente.
Em outubro de 1993 foi introduzido um redutor de 25% sobre o total de créditos de CRC, que seria aplicado quando o saldo fosse efetivamente utilizado na compensação permitida em lei. Efraim diz em seu parecer que essa medida não representou maior impacto para a maioria das concessionárias, -cujas dívidas eram iguais ou menores que o saldo do CRC após a aplicação do redutor de 25%-. No entanto, foram prejudicadas aquelas cujas dívidas superavam o saldo de CRC depois do redutor, porque não puderam compensar integralmente os créditos para abater do endividamento.
A proposta aprovada na Câmara prevê que as concessionárias façam primeiro as compensações permitidas por lei, para depois aplicar o redutor sobre o saldo remanescente. Efraim lembra que as quatro concessionárias sofreram prejuízos de grande monta em função da aplicação do redutor e que até hoje encontram-se em situação delicada.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), protestou pela rapidez com que foi examinada e votada matéria financeira de natureza tão complexa. Pediu que os itens extra-pauta sejam informados no início de cada reunião e solicitou as notas taquigráficas referentes à discussão e votação da matéria.
27/05/2003
Agência Senado
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