Aprovados créditos para ressarcir e financiar concessionárias de energia elétrica
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) nº 40, que abre crédito extraordinário no valor de cerca de R$ 326 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME) com a finalidade de ressarcir despesas das concessionárias com o pagamento de bônus individual a consumidores residenciais cujo consumo mensal de energia elétrica ficou abaixo da respectiva meta.
Na mensagem presidencial enviada ao Congresso, o MME argumentou ser esse ressarcimento indispensável à preservação do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Depois da votação, o presidente Ramez Tebet promulgou a MP enviando-a para publicação do Diário Oficial desta quarta-feira (13).
Também por votação simbólica, foi aprovada MP destinando R$ 7 bilhões ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão aplicados em operações de financiamento às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. A utilização desses recursos, oriundos do superávit financeiro da União, foi considerada uma alternativa melhor do que obrigar o BNDES a captar recursos junto ao mercado de títulos públicos para realizar as operações de financiamento.
Na exposição de motivos do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, ele argumenta que, caso as empresas do setor elétrico não obtivessem esses financiamentos, haveria falta de liquidez no setor, com redução de investimentos das empresas, o que prejudicaria a oferta de energia para os próximos anos ou obrigaria as concessionárias a aumentarem ainda mais as tarifas de energia elétrica, com reflexos negativos na inflação.
Foi aprovada também medida provisória abrindo crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional no valor de cerca de R$ 36 milhões, para ações emergenciais de defesa civil .
12/11/2002
Agência Senado
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