CAE EXAMINA INCENTIVO PARA IRRIGAÇÃO RURAL



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (dia 29), às 10h, para examinar uma pauta de 12 itens, que inclui três autorizações de empréstimos e quatro matérias cuja decisão na comissão é terminativa. Entre essas, está projeto de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que possibilita prioridade na concessão de incentivos agrícolas para pequenas e médias propriedades rurais, com parecer favorável do relator, senador Freitas Neto (PFL-PI).
Quanto aos empréstimos, a comissão examinará autorização de contratação de crédito de 28,7 milhões de euros para as instituições federais de ensino superior e hospitais universitários, e um segundo empréstimo, no valor de 5,072 de euros, para o mesmo fim. O outro pedido de empréstimo a ser examinado pela comissão destina-se ao processo de modernização do Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal (Paste), no valor de 6,8 bilhões de ienes.
A CAE examina ainda um segundo projeto de Lúcio Alcântara, em caráter terminativo e com parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA), que permite a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de despesas com a compra de livros e assinaturas de jornais e revistas. Os senadores vão deliberar também sobre projeto de autoria do senador José Jorge (PFL-PE) que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplina as concessões de serviços públicos de energia. A matéria tem parecer favorável do senador Jefferson Péres (PDT-AM).
Também na manhã desta terça-feira, a comissão realiza audiência pública para debater com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski, a lei de responsabilidade fiscal. O senador Jefferson Péres (PDT-AM), que solicitou a audiência, pretende com essa iniciativa avaliar as conseqüências imediatas da nova legislação. Serão ouvidos também representantes de prefeituras, câmaras de vereadores e tribunais de contas.

28/02/2000

Agência Senado


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