Proposta de Saturnino isenta de impostos os equipamentos para deficientes visuais
Para melhorar a qualidade de vida dos deficientes visuais, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) apresentou projeto de lei isentando do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos destinados a pessoas portadoras de deficiência visual.
Segundo o projeto, a venda desses equipamentos a pessoa não-portadora da deficiência, ou sua revenda, antes de completados três anos de sua compra, implicará na cobrança dos tributos dispensados. A proposta está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Em sua justificação, Saturnino argumenta que, em plena era da informática, a indústria nacional ainda não dispõe de equipamentos voltados para os deficientes visuais, como notebooks em braile ou impressoras braile brazer embosser, comuns em países desenvolvidos. -A isenção de impostos facilitaria a compra desses equipamentos importados, indispensáveis para as necessidades pedagógicas e de trabalho dos deficientes visuais-, explica.
Saturnino afirma, ainda, que a dispensa de cobrança de tributos nesses equipamentos incentivará a indústria nacional a investir na fabricação de produtos destinados a deficientes visuais.
A renúncia fiscal decorrente dessas isenções, afirma o senador, -será irrisória, principalmente quando comparada ao volume de receitas tributárias, que hoje alcança 35% do PIB nacional-.
25/09/2002
Agência Senado
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