Comissão de Educação examina pauta com 32 itens
A Comissão de Educação (CE) terá a primeira reunião de 2002 na próxima terça-feira (19), às 11h30. A pauta da reunião tem 32 itens, entre eles a votação, em turno suplementar, de substitutivo do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) a projeto de lei do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que permite o ingresso de alunos no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade. Atualmente o ingresso é a partir dos sete anos. A matéria tem caráter terminativo, ou seja, só será examinada pelo Plenário se houver pedido de senadores.
Também em caráter terminativo, será examinado substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) favorável a projeto do senador Antero Paes (PSDB-MT) propondo que metade da programação de rádios e TVs em horário nobre seja destinada à veiculação da cultura local e regional. É terminativo, ainda, substitutivo do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável a projeto de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA) garantindo aos estagiários bolsa não inferior ao salário mínimo, férias de 30 dias, dispensa do estágio em períodos de provas e estágio com duração máxima de dois anos.
Os senadores da CE examinarão ainda parecer favorável da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) a projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a matrícula em instituições de ensino superior de estudantes do último ano do ensino médio, aprovados em processo seletivo, mas que tenham tido sua formatura atrasada por motivo de greve. Entre outras matérias, constam também da pauta da CE 24 projetos de decreto legislativo que autorizam, outorgam ou renovam concessões de exploração de serviços de radiodifusão.
15/02/2002
Agência Senado
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